1002528-37.2019.4.01.3305

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

CPF 087.***.***-14

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/04/2021, 00:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/04/2021, 00:44

Juntada de Informação

24/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:46

Juntada de manifestação

10/03/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:58

Prejudicado o recurso

04/03/2021, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2021, 13:47

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:42

Incluído em pauta para 29/01/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

11/01/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:36

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 17:41

SENTENÇA TIPO A

•07/04/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:34