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0002473-30.2016.4.01.3816
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 44.611,86
Orgao julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
BITENIL PEREIRA DOS SANTOS
CPF 030.***.***-20
BITENIL PEREIRA DOS SANTOS CPF 030.656.796-20 - ME
CNPJ 09.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 18:47Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/01/2025, 08:58Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/12/2024, 11:15Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/12/2024, 15:38Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/04/2024, 09:39Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
25/06/2021, 18:47Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 18:47Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2021, 17:26Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 19:35Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/06/2021, 19:34Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021, 19:34Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/06/2021, 19:34Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/06/2021, 14:39Decorrido prazo - Decorrido prazo de BITENIL PEREIRA DOS SANTOS CPF 030.656.796-20 - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:16Decorrido prazo - Decorrido prazo de BITENIL PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:16Documentos
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