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0037099-90.2011.4.01.3900
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 9.585,71
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO
OAB/PA 14745•Representa: PASSIVO
THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO
OAB/PA 15502•Representa: PASSIVO
CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES
OAB/PA 18060•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
23/02/2026, 13:42Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:32Juntada de petição intercorrente
27/08/2024, 14:28Juntada de Certidão
02/08/2024, 15:07Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024, 15:07Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024, 15:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 15:07Conclusos para decisão
18/03/2024, 12:37Juntada de petição intercorrente
16/11/2023, 08:38Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 08:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023, 08:19Juntada de Certidão
18/10/2023, 08:17Decorrido prazo de MARCIO LELIS DIAS DE VILHENA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:13Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023, 16:46Juntada de certidão de devolução de mandado
12/08/2023, 16:46Documentos
Decisão
•02/08/2024, 15:07
Decisão
•15/05/2023, 15:31
Ato ordinatório
•16/02/2023, 14:47
Decisão
•12/02/2022, 12:19
Despacho
•20/09/2021, 15:07