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0006680-89.2013.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2013
Valor da Causa
R$ 85.047,61
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 19:26

Decorrido prazo de M E NOLASCO FERREIRA - EPP em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:13

Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:13

Juntada de manifestação

08/02/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006680-89.2013.4.01.4200. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M E NOLASCO FERREIRA - EPP SENTENÇA Considerando a manifestação do INSS lançada no id. 381923935, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art, 924, II, ambos do CPC. Interposto recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intimem-se. Publique-se. BOA VISTA, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

20/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2021, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2021, 16:57

Juntada de manifestação

10/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:57
Documentos
Sentença Tipo A
19/01/2021, 17:22
Despacho
23/11/2020, 16:57