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0005105-59.2002.4.01.3803
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 353.184,29
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
CNPJ 86.***.***.0001-95
IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
CNPJ 86.***.***.0001-77
CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
CNPJ 86.***.***.0001-13
FERNANDO ALVES DE MELO
CPF 449.***.***-68
Advogados / Representantes
DANIELLE GUIMARAES DINIZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE ANCHIETA DA SILVA
OAB/MG 23405•Representa: PASSIVO
GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE
OAB/MG 80688•Representa: PASSIVO
CLEIDE JANE NETTO PIRES
OAB/MG 47824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:55Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 17:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/10/2025, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/10/2025, 15:24Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 18:32Juntado(a)
14/10/2025, 18:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025, 10:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025, 10:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025, 09:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025, 09:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/05/2025, 16:38Despacho
21/05/2025, 16:38Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 15:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2025, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 16:38
OUTROS
•01/10/2021, 17:03