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0005105-59.2002.4.01.3803
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2002
Valor da Causa
R$ 353.184,29
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
CNPJ 86.***.***.0001-95
IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
CNPJ 86.***.***.0001-77
CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
CNPJ 86.***.***.0001-13
FERNANDO ALVES DE MELO
CPF 449.***.***-68
Advogados / Representantes
JOSE ANCHIETA DA SILVA
OAB/MG 23405•Representa: PASSIVO
GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE
OAB/MG 80688•Representa: PASSIVO
CLEIDE JANE NETTO PIRES
OAB/MG 47824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:37Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:37Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 17:03Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
01/10/2021, 17:03Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE MELO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:49Decorrido prazo de CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:49Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:49Decorrido prazo de IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:13Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:13Juntada de petição intercorrente
11/02/2021, 08:38Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 17:35Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 17:35Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 17:34Juntada de volume
19/01/2021, 17:34Documentos
Despacho
•01/10/2021, 17:03