0067779-96.2013.4.01.3800

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.742.281,90

Orgao julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · Juízo Substituto da 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0068-78

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE ALMEIDA TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JASON DUARTE

OAB/MG 9175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91)

09/04/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA APELADO: HEBERT SILVEIRA COSTA e outros (6) Advogado do(a) APELADO: JASON DUARTE - MG9175 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES (...) Nessas condições, intimem-se os expropriados para que cumpram o que estabelece o art. 34, caput, do DL 3.365/41, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0067779-96.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se. Brasília/DF, 19 de janeiro de 2021. NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Desembargador(a) Federal Relator(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA APELADO: HEBERT SILVEIRA COSTA e outros (6) Advogado do(a) APELADO: JASON DUARTE - MG9175 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES (...) Nessas condições, intimem-se os expropriados para que cumpram o que estabelece o art. 34, caput, do DL 3.365/41, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0067779-96.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se. Brasília/DF, 19 de janeiro de 2021. NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Desembargador(a) Federal Relator(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067779-96.2013.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0067779-96.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO:HEBERT SILVEIRA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JASON DUARTE - MG9175 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[HEBERT SILVEIRA COSTA - CPF: 349.837.326-91 (APELADO), CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTA - CPF: 349.837.756-68 (APELADO), EULER SILVEIRA COSTA - CPF: 607.046.916-04 (APELADO), MARCIA SILVEIRA COSTA - CPF: 551.524.656-04 (APELADO), JERUSA SILVEIRA COSTA - CPF: 462.365.706-04 (APELADO), CICERO SILVEIRA COSTA (APELADO), JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA ALVES - CPF: 331.928.396-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067779-96.2013.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0067779-96.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO:HEBERT SILVEIRA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JASON DUARTE - MG9175 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[HEBERT SILVEIRA COSTA - CPF: 349.837.326-91 (APELADO), CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTA - CPF: 349.837.756-68 (APELADO), EULER SILVEIRA COSTA - CPF: 607.046.916-04 (APELADO), MARCIA SILVEIRA COSTA - CPF: 551.524.656-04 (APELADO), JERUSA SILVEIRA COSTA - CPF: 462.365.706-04 (APELADO), CICERO SILVEIRA COSTA (APELADO), JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA ALVES - CPF: 331.928.396-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

20/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 56/2018

06/12/2018, 17:22

REMESSA ORDENADA: TRF

05/12/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0140707

04/12/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUERIDO

30/11/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/11/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2018, 13:14

Documentos

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