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1049263-12.2020.4.01.3300

Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.354,35
Orgao julgador
1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.1161-06
Autor
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2021, 12:52

Juntada de Informação

02/12/2021, 10:13

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/12/2021, 10:13

Juntada de manifestação

17/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de JUVENAL SOUZA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:45

Incluído em pauta para 24/09/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

03/09/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 10:00

Recebidos os autos

14/08/2021, 19:37

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 19:37
Documentos
ACÓRDÃO
24/09/2021, 18:15
SENTENÇA TIPO A
26/03/2021, 15:48
ATO ORDINATÓRIO
17/03/2021, 11:34
ATO ORDINATÓRIO
22/02/2021, 22:07
ATO ORDINATÓRIO
19/01/2021, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
07/12/2020, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
13/11/2020, 09:37