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0000290-54.2019.4.01.3825
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2019
Valor da Causa
R$ 27.182,70
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:17Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:17Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/04/2022, 11:25Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 12:22Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 12:22Conclusos para despacho
10/03/2022, 09:36Juntada de manifestação
11/12/2021, 08:57Juntada de Certidão
07/12/2021, 20:40Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 20:40Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 20:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 20:40Conclusos para despacho
25/11/2021, 22:13Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALVES E AGUIAR LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:05Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 12:05Documentos
Despacho
•10/03/2022, 12:22
Despacho
•07/12/2021, 20:40