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0005629-92.2017.4.01.4300
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2017
Valor da Causa
R$ 2.555,25
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO
CNPJ 06.***.***.0001-95
HERIKA LUCENA VIEIRA
CPF 991.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2021, 13:01Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
09/03/2021, 13:01Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:54Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:33Decorrido prazo de HERIKA LUCENA VIEIRA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:26Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO EXECUTADO: HERIKA LUCENA VIEIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0005629-92.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em face de HERIKA LUCENA VIEIRA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 309743408, fl. 25). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
20/01/2021, 00:00Juntada de Certidão
19/01/2021, 18:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 18:33Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021, 18:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 18:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2021, 18:33Conclusos para julgamento
11/01/2021, 11:06Decorrido prazo de HERIKA LUCENA VIEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 12:11Documentos
Sentença Tipo B
•19/01/2021, 18:33
Despacho
•26/08/2020, 14:45