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0001880-24.2004.4.01.4300
Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2004
Valor da Causa
R$ 13.353,32
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2021, 09:17Juntada de Certidão
14/04/2021, 14:45Juntada de certidão
08/04/2021, 20:39Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
10/03/2021, 10:23Juntada de petição intercorrente
10/03/2021, 09:29Decorrido prazo de PROJECTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:08Decorrido prazo de REJANILDA OLIVEIRA RAMALHO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:07Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REJANILDA OLIVEIRA RAMALHO, PROJECTO CONSTRUCOES LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001880-24.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de REJANILDA OLIVEIRA RAMALHO e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 384754361). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para solicitar a CEF o comprovante da transferência determinada no Despacho/Ofício (id 350024536), vez que o comprovante anexado no id 382131881, pág. 02 refere-se a processo diverso. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
20/01/2021, 00:00Juntada de Certidão
19/01/2021, 18:58Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021, 18:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 18:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 18:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2021, 18:58Documentos
Sentença Tipo B
•19/01/2021, 18:58
Despacho
•10/10/2020, 16:39
Despacho
•11/05/2020, 12:44