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0010966-55.2017.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.782,60
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA
CNPJ 15.***.***.0001-58
MARIVALDO JESUS DOS SANTOS
CPF 785.***.***-53
Advogados / Representantes
WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS
OAB/BA 26776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
18/11/2024, 17:44Distribuído por sorteio
18/11/2024, 17:44Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024, 17:44Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2025, 13:01
ACÓRDÃO
•17/03/2025, 18:28
DESPACHO
•12/11/2024, 11:25
SENTENÇA TIPO B
•25/09/2024, 10:23
DECISÃO
•16/07/2024, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2024, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
•26/06/2023, 10:53
DECISÃO
•24/10/2022, 18:30