0064396-47.2012.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.281,56

Orgao julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ELIZABETH FERREIRA MOREIRA

CPF 186.***.***-00

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/MG 67249•Representa: ATIVO

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA MOREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 23:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA MOREIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064396-47.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIZABETH FERREIRA MOREIRA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA LIMA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•13/04/2021, 13:26