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0046661-69.2010.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.048,44
Orgao julgador
Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MILTON DA COSTA E SILVA
CPF 008.***.***-20
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO
OAB/MG 100609•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 23:44Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
14/06/2021, 19:12Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 13:35Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/03/2021, 11:04Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/03/2021, 11:01Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:59Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2021, 12:36Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021, 10:39Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021, 10:39Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 13:47Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2021, 13:50Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046661-69.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MILTON DA COSTA E SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046661-69.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MILTON DA COSTA E SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 19:30Documentos
OUTROS
•08/03/2021, 13:35