0000375-16.2008.4.01.3311

Apelacao Remessa NecessariaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

THEOPHANES DE AGUIAR SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/05/2022, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

25/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:25

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:47

Desentranhado o documento

18/05/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 11:45

Juntada de volume

12/05/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 09:35

Desentranhado o documento

12/05/2022, 09:35

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 10:02

Desentranhado o documento

06/05/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:28

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:28

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 13:42

DECISÃO

•10/06/2024, 18:55

DESPACHO

•11/03/2022, 08:28