0001395-31.2007.4.01.3811

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 70.***.***.0001-80

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511•Representa: ATIVO

FABIANO MARCOS MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 00:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de e-mail

22/06/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de e-mail

17/06/2021, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:47

Determinada Requisição de Informações

15/06/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 14:07

Documentos

OUTROS

•16/09/2021, 15:38

OUTROS

•15/06/2021, 15:47