0001395-31.2007.4.01.3811

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 70.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO MARCOS MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:16

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Juntada de manifestação

18/09/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:27

Juntada de e-mail

22/06/2021, 15:44

Juntada de e-mail

17/06/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:47

Determinada Requisição de Informações

15/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

04/06/2021, 20:29

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 15:38

Despacho

•15/06/2021, 15:47