0018140-04.2006.4.01.3300

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2006

Valor da Causa

R$ 3.406.008,68

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ 15.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de pedido de homologação de acordo

08/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:24

Juntada de informação de prevenção positiva

26/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2021, 12:31

Juntada de Informação

31/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:56

Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 14:24

Acórdão

•17/09/2024, 14:24