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0006767-87.2017.4.01.3300
Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2017
Valor da Causa
R$ 25.037,79
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
13/06/2022, 07:17Juntada de certidão
12/05/2022, 14:27Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022, 09:55Juntada de certidão
23/02/2022, 17:51Decorrido prazo de B S C TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 02:11Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021, 10:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 10:03Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 16:12Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006767-87.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B S C TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B S C TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006767-87.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B S C TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B S C TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 08:27Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 08:27Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021, 08:26Juntada de volume
20/01/2021, 08:25PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/01/2021, 06:57Documentos
Decisão
•24/11/2023, 16:31
Ato ordinatório
•07/12/2022, 17:08