0006443-53.2016.4.01.3811

Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI

CNPJ 21.***.***.0001-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO LUCIANO SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:49

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 17:43

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:57

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 17:56

Decisão

•17/03/2022, 17:43

Despacho

•11/11/2021, 18:46