0001513-95.2012.4.01.3822

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 13.867,49

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:53

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 09:45

Juntada de Certidão

18/05/2021, 09:45

Juntada de Certidão

18/05/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:46

Juntada de Certidão

02/03/2021, 13:33

Decorrido prazo de HOUSE CHOCOLATE LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de JESSILANE DE OLIVEIRA GOMES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:36

Juntada de manifestação

08/01/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (p. 91 do Id. 304649910), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio dos valores encontrados à p. 35 e 47 do Id. 304649910. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 10:11

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2021, 08:48

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:17