0006897-11.2017.4.01.4001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 222,92

Orgao julgador

Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:20

Juntada de e-mail

19/03/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de Transnordestina Logística S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

Juntada de e-mail

23/10/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 15:12

Despacho

•18/03/2025, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 10:36

Decisão

•22/10/2024, 10:36

Ato ordinatório

•17/02/2023, 10:08

Despacho

•26/10/2022, 09:43

Ato ordinatório

•08/08/2022, 11:24

Despacho

•29/04/2022, 17:25

Sentença Tipo A

•30/03/2022, 07:53

Despacho

•10/03/2021, 19:43