1003314-13.2017.4.01.3900

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.727.972,07

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

ELAINE BAIA PEREIRA

CPF 729.***.***-15

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELEM

Autor

METROPOLE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-03

Autor

ILZA BAIA PEREIRA

CPF 671.***.***-49

Autor

CELIO ARAUJO DE SOUZA

CPF 352.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB/SP 224973•Representa: ATIVO

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ

OAB/PA 15168•Representa: ATIVO

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774•Representa: ATIVO

LUCIEL DA COSTA CAXIADO

OAB/PA 4753•Representa: ATIVO

FABIOLA GOMES DA SILVA

OAB/PA 23554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 19:14

Recurso Especial não admitido

29/10/2025, 19:14

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/10/2025, 16:26

Juntada de contrarrazões

09/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:07

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 19:14

Acórdão

•06/08/2025, 08:57

Acórdão

•06/08/2025, 08:57

Acórdão

•06/08/2025, 08:57

Acórdão

•01/08/2025, 20:36

Despacho

•26/09/2024, 21:24

Decisão

•06/12/2023, 09:02

Documentos Diversos

•11/10/2023, 12:35

Despacho

•04/10/2023, 15:06

Decisão

•18/09/2023, 14:41

Ato ordinatório

•10/08/2023, 10:28

Sentença Tipo A

•21/07/2023, 18:06

Decisão

•01/06/2023, 18:16

Despacho

•08/05/2023, 09:33

Decisão

•02/03/2023, 10:24