0050032-70.2012.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 141.687,37

Orgao julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ROGERIO LUCIOLI COELHO

CPF 075.***.***-91

Autor

DIEGO FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 23.***.***.0001-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790•Representa: ATIVO

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG 124196•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2024, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 17:17

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/03/2024, 13:00

OUTROS

•05/09/2023, 17:17

OUTROS

•17/12/2021, 11:34

OUTROS

•10/08/2021, 16:54

OUTROS

•30/06/2021, 16:10

OUTROS

•04/06/2021, 18:39

OUTROS

•12/04/2021, 16:33