0013006-74.2012.4.01.3400

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 68.762,18

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 11:59

Processo Desarquivado

09/11/2023, 11:57

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:11

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de NILSON MIRANDA FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de UPC PERFUMARIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013006-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UPC PERFUMARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON MIRANDA FILHO UPC PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

•09/11/2023, 11:59

Despacho

•03/09/2021, 14:09

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:42

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•18/08/2016, 13:17

Certidão

•24/04/2013, 18:47

Decisão

•24/04/2013, 18:43

Certidão

•23/04/2013, 10:19

Despacho

•19/04/2012, 10:12