0077954-91.2009.4.01.3800

Execucao FiscalContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.633.059,45

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:54

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:47

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:02

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de ROBERTO FORTUNA CAMPOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de INOVA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Juntada de manifestação

24/08/2021, 19:42

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:44

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:26

Juntada de Certidão

10/08/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 17:26

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 17:26

Despacho

•07/06/2021, 16:32

Decisão (anexo)

•21/05/2021, 15:50