0001481-11.2012.4.01.4301

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 202.451,46

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA SETUBAL REIS

OAB/TO 7008•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874•Representa: PASSIVO

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB/TO 2264•Representa: PASSIVO

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2024, 10:09

Juntada de manifestação

16/12/2024, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 17:42

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

07/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 15:53

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 17:42

Ato ordinatório

•07/12/2024, 10:41

Ato ordinatório

•07/12/2024, 10:41

Decisão

•12/07/2024, 15:53

Ato ordinatório

•05/07/2024, 17:40

Ato ordinatório

•05/07/2024, 17:40

Sentença (anexo)

•05/07/2024, 17:33

Decisão (anexo)

•24/05/2023, 10:10

Ato ordinatório

•20/01/2021, 10:36