0000363-89.2019.4.01.3901

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.050,38

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 15:38

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 20:21

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:20

Processo Desarquivado

15/09/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:03

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de CASARAO EMPRESA DE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:09

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 14:18

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 20:21

Despacho

•26/04/2022, 16:03

Ato ordinatório

•20/01/2021, 11:15