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0002474-49.2019.4.01.3803
Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2019
Valor da Causa
R$ 415.957,13
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 21:43Baixa Definitiva
30/08/2022, 21:43Arquivado Definitivamente
08/08/2022, 21:26Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 21:26Cancelada a conclusão
08/08/2022, 21:26Conclusos para despacho
23/06/2022, 13:16Juntada de manifestação
07/06/2022, 07:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 13:58Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 13:58Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 16:21Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022, 16:21Conclusos para despacho
17/05/2022, 15:33Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022, 14:44Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022, 18:35Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 11:05Documentos
Decisão
•20/05/2022, 16:21
Despacho
•24/11/2021, 11:05
Ato ordinatório
•18/10/2021, 14:22
Sentença Tipo B
•02/08/2021, 09:56