0000147-91.2016.4.01.3818

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 814,21

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

DEUSANE MARIA COELHO DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:24

Juntada de Petição

14/10/2024, 07:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2022, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:30

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:36

OUTROS

•07/11/2022, 10:22

OUTROS

•29/09/2022, 12:30

OUTROS

•28/04/2021, 10:02

OUTROS

•22/03/2021, 17:49

OUTROS

•11/02/2021, 21:43