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0002061-38.2016.4.01.3804
Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 219,94
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
JOANA LILIA DIAS LINS
CPF 530.***.***-53
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
LAINA KRYSNA DIAS LINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S)
18/12/2025, 14:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025, 01:11Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025, 02:00Despacho
09/06/2025, 08:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 08:57Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 09:38Despacho
03/06/2025, 09:27Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 16:09Juntada de Petição
16/12/2024, 10:17Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 13:56Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 13:25Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 08:09Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:48Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2022, 15:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2025, 08:57
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2025, 09:27
OUTROS
•25/04/2022, 09:51