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0002410-39.2019.4.01.3803
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2019
Valor da Causa
R$ 28.336,70
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 21:41Baixa Definitiva
30/08/2022, 21:41Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 12:28Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2021, 12:27Juntada de manifestação
14/12/2021, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021, 07:33Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 07:31Juntada de certidão
12/11/2021, 15:22Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 15:27Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 15:27Conclusos para despacho
14/10/2021, 09:33Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:17Decorrido prazo de NORTE FABRICACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:17Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 12:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 12:28Documentos
Despacho
•14/12/2021, 12:28
Ato ordinatório
•09/12/2021, 07:31
Despacho
•21/10/2021, 15:27