0000764-93.2016.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 909,42

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

GLEICE APARECIDA MORAIS SILVA AMARAL

CPF 055.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 07:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/12/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

06/10/2025, 21:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 03:00

SENTENÇA

•13/08/2025, 21:43

OUTROS

•13/07/2022, 10:29

OUTROS

•12/07/2022, 16:24