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0002857-20.2016.4.01.4001
Ação Civil PúblicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI para Tribunal
10/03/2021, 15:18Juntada de Informação
10/03/2021, 09:10Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 12:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 12:37Juntada de petição intercorrente
27/01/2021, 13:54Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
26/01/2021, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002857-20.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PAQUETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PICOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002857-20.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PAQUETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PICOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:10Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:10Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:09Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021, 10:03MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2021, 15:20INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2020, 11:45INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2020, 11:55Documentos
Nenhum documento disponivel