0001852-04.2018.4.01.3803

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 879,34

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

DARLEY JOSE DA SILVA

CPF 028.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:59

Baixa Definitiva

12/11/2024, 07:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 14:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 11:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/04/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/11/2022, 08:51

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:55

OUTROS

•05/04/2024, 11:35

OUTROS

•04/10/2022, 14:48

OUTROS

•27/04/2021, 06:23

OUTROS

•09/04/2021, 14:56