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0002345-67.2016.4.01.3603

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2016
Valor da Causa
R$ 534.905,24
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A
CNPJ 19.***.***.0001-75
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 12049Representa: ATIVO
EDUARDO MARQUES CHAGAS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS
OAB/MT 10924Representa: PASSIVO
JESSICA APARECIDA KMITA
OAB/MT 26700Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2025, 16:51

Juntada de Informação

03/11/2025, 16:48

Juntada de Informação

03/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:09

Juntada de contrarrazões

19/08/2025, 19:43

Juntada de contrarrazões

19/08/2025, 11:18

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:00

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:34

Juntada de apelação

06/06/2025, 19:57
Documentos
Ato ordinatório
25/07/2025, 15:34
Ato ordinatório
25/07/2025, 15:34
Sentença Tipo A
07/05/2025, 10:41
Ato ordinatório
06/08/2024, 14:18
Ato ordinatório
06/08/2024, 14:18
Sentença Tipo A
24/07/2024, 16:10
Decisão
25/06/2021, 19:40
Despacho
07/01/2021, 16:18
Ato ordinatório
26/04/2020, 18:46