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0002345-67.2016.4.01.3603
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2016
Valor da Causa
R$ 534.905,24
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A
CNPJ 19.***.***.0001-75
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 12049•Representa: ATIVO
EDUARDO MARQUES CHAGAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS
OAB/MT 10924•Representa: PASSIVO
JESSICA APARECIDA KMITA
OAB/MT 26700•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/11/2025, 16:51Juntada de Informação
03/11/2025, 16:48Juntada de Informação
03/11/2025, 16:48Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 03:09Juntada de contrarrazões
19/08/2025, 19:43Juntada de contrarrazões
19/08/2025, 11:18Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 01:00Juntada de Certidão
25/07/2025, 15:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025, 15:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025, 15:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 15:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025, 15:34Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 15:34Juntada de apelação
06/06/2025, 19:57Documentos
Ato ordinatório
•25/07/2025, 15:34
Ato ordinatório
•25/07/2025, 15:34
Sentença Tipo A
•07/05/2025, 10:41
Ato ordinatório
•06/08/2024, 14:18
Ato ordinatório
•06/08/2024, 14:18
Sentença Tipo A
•24/07/2024, 16:10
Decisão
•25/06/2021, 19:40
Despacho
•07/01/2021, 16:18
Ato ordinatório
•26/04/2020, 18:46