0000668-85.2019.4.01.3606

Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

OZAIR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 632.***.***-87

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 6283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de OZAIR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

16/04/2021, 12:27

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2021, 10:52

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de OZAIR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/02/2021 23:59.

01/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:12

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:12

Juntada de outras peças

24/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:50

Documentos

Decisão

•22/03/2021, 10:52

Sentença Tipo A

•20/01/2021, 10:47

Despacho

•18/11/2020, 19:19

Despacho

•05/03/2020, 11:44