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0001140-30.2016.4.01.3303
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 27.884,35
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 14:56Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 17:26Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023, 16:08Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023, 16:08Conclusos para julgamento
13/12/2023, 10:43Processo Desarquivado
13/12/2023, 10:43Juntada de manifestação
16/09/2023, 10:05Arquivado Provisoramente
14/03/2023, 09:11Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2023, 09:10Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/02/2022, 09:42Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 19:56Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 19:56Conclusos para despacho
04/02/2022, 11:46Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 11:38Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021, 05:25Documentos
Sentença Tipo B
•13/12/2023, 16:08
Despacho
•04/02/2022, 19:56