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0000748-61.2015.4.01.3906
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 17.997,49
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 08:25Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 16:18Juntada de Certidão
24/11/2023, 16:18Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:37Juntada de Certidão
21/11/2023, 15:00Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 17:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023, 17:20Juntada de Certidão
23/10/2023, 17:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023, 17:20Conclusos para julgamento
16/10/2023, 20:20Juntada de petição intercorrente
23/08/2023, 05:32Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023, 15:49Juntada de Certidão
22/05/2023, 11:07Juntada de petição intercorrente
04/04/2023, 17:22Documentos
Sentença Tipo B
•23/10/2023, 17:20
Despacho
•17/03/2023, 16:43
Ato ordinatório
•09/01/2023, 10:49
Ato ordinatório
•15/07/2022, 10:39
Decisão
•08/03/2022, 11:20
Despacho
•02/09/2021, 14:58