1031850-83.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

VALDIVINO HERCULANO DOS SANTOS

CPF 728.***.***-20

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:37

Juntada de intimação de pauta

27/04/2022, 20:47

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/12/2021, 14:52

Juntada de Informação

14/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:28

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:47

Juntada de recurso inominado

11/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 10:00

Julgado improcedente o pedido

15/09/2021, 10:00

Documentos

Acórdão

•10/02/2022, 13:10

Ato ordinatório

•23/11/2021, 11:47

Sentença Tipo A

•15/09/2021, 10:00

Ato ordinatório

•28/07/2021, 09:11

Ato ordinatório

•28/04/2021, 14:05

Ato ordinatório

•18/04/2021, 20:12

Ato ordinatório

•25/02/2021, 09:18

Ato ordinatório

•27/01/2021, 08:50

Ato ordinatório

•20/01/2021, 13:20

Ato ordinatório

•25/10/2020, 12:35

Ato ordinatório

•03/08/2020, 22:01