0017856-43.2009.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2009

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VIACAO LUX LIMITADA

CNPJ 17.***.***.0001-73

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de VIACAO LUX LIMITADA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:06

Juntada de manifestação

22/06/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 12:03

Juntada de Certidão

16/06/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:38

Juntada de manifestação

15/06/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:23

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:34

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2022, 12:03

Despacho

•13/06/2022, 17:23

Decisão

•17/12/2021, 15:29

Despacho

•21/06/2021, 17:15

Cumprimento de Sentença

•06/05/2021, 13:47

Cumprimento de Sentença

•06/05/2021, 13:47

Despacho

•09/04/2021, 15:53