0000674-29.2003.4.01.3000

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de DANILO FR LINK - ME em 26/02/2021 23:59.

13/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de DANILO FRANCISCO LINK em 26/02/2021 23:59.

13/05/2021, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de DANILO FRANCISCO LINK em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de DANILO FR LINK - ME em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DANILO FRANCISCO LINK, DANILO FR LINK - ME A Exma. Sra. Juíza exarou:... Pelo exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extintas as execuções. 7. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. 8. Sem custas. 9. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 10. Publique-se, registre-se e intimem-se.FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000674-29.2003.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 13:55

Juntada de certidão

20/01/2021, 13:50

Juntada de manifestação

01/12/2020, 16:27

Documentos

Sentença (anexo)

•20/01/2021, 13:50