0009975-79.2004.4.01.3803

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 23.077,83

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:01

Processo Desarquivado

01/08/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:09

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:34

Juntada de Cálculos judiciais

26/04/2022, 07:14

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/04/2022, 15:34

Ato ordinatório

•25/04/2022, 12:12

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 13:52

Ato ordinatório

•07/12/2021, 10:37

Despacho

•10/08/2021, 14:10