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0001503-51.2016.4.01.3906
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 747.926,00
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
WELLINGTON DA CRUZ MANO
OAB/PA 16076•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 08:04Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:17Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024, 17:35Juntada de Certidão
09/09/2024, 17:35Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024, 17:35Conclusos para decisão
07/06/2024, 18:18Juntada de petição intercorrente
27/02/2024, 19:58Juntada de Certidão
21/02/2024, 16:19Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 16:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024, 16:19Juntada de petição intercorrente
25/10/2023, 15:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023, 10:07Juntada de certidão de oficial de justiça
06/10/2023, 10:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023, 10:05Documentos
Decisão
•09/09/2024, 17:35
Ato ordinatório
•21/02/2024, 16:19
Ato ordinatório
•21/02/2024, 16:19
Decisão
•29/06/2023, 11:53
Decisão
•27/02/2023, 16:54
Despacho
•29/03/2021, 20:44