0000311-84.2009.4.01.3306

Ação Civil de Improbidade AdministrativaIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 36.260,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL GUIMARAES NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO WEBER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:55

Juntada de certidão de redistribuição

15/09/2025, 14:07

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA para Tribunal

17/05/2021, 19:16

Juntada de Informação

17/05/2021, 19:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:06

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 16:02

Decisão

•17/07/2025, 17:09

Despacho

•30/06/2025, 16:45

Despacho

•11/04/2025, 15:42

Despacho

•15/03/2025, 09:09

Despacho

•19/02/2025, 18:48

Despacho

•16/11/2022, 15:10

Despacho

•07/10/2022, 16:46

Despacho

•13/07/2022, 18:31

Despacho

•28/03/2022, 16:25

Despacho

•16/11/2021, 10:35

Despacho

•05/07/2021, 20:01