0013229-46.2006.4.01.3300

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 4.961.885,56

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:00

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 19:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:24

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:24

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:07

Juntada de Certidão

04/05/2024, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:24

Juntada de certidão

23/11/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

•04/05/2024, 17:07

Despacho

•13/07/2022, 18:52

Ato ordinatório

•23/11/2021, 23:10

Despacho

•14/05/2021, 11:19