0066477-95.2014.4.01.3800

Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Orgao julgador

Juízo da Central de Conciliação - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ESTEVAO DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 052.***.***-09

Reu

JOAO PAULO FERREIRA MATTOS

CPF 087.***.***-75

Reu

GISELLE LIMA DOS SANTOS

CPF 071.***.***-29

Reu

KENIA LIDIANE FERREIRA LIMA

CPF 072.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHCIV06F para MGBHCCONA)

22/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGBHCCONA para MGBHCIV06F)

22/09/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

22/09/2025, 13:50

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 16:18

Despacho

22/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (MGBHCIV06F para MGBHCCONA)

03/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 19:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal Cível da SJMG

19/12/2024, 13:04

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:04

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/12/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Conciliação da SJMG

19/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal Cível da SJMG

19/12/2024, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:46

OUTROS

•03/02/2022, 11:01

OUTROS

•29/06/2021, 08:31