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1003387-44.2020.4.01.3814
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2020
Valor da Causa
R$ 14.630,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCIDES CANDIDO DA SILVA
CPF 502.***.***-20
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
PROCURADORIA DO INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 17:45Baixa Definitiva
29/08/2022, 17:45Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 12:55Incluído em pauta para 21/09/2022 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
18/08/2022, 12:51Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
08/08/2022, 17:33Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 09:05Incluído em pauta para 24/08/2022 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
26/07/2022, 09:03Conclusos para julgamento
06/06/2022, 09:43Recebidos os autos
26/05/2022, 16:37Juntada de despacho
26/05/2022, 16:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
05/07/2021, 18:50Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/07/2021, 11:03Juntada de Informação
05/07/2021, 11:03Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:11Juntada de manifestação
18/06/2021, 18:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2022, 15:03
SENTENÇA TIPO A
•31/01/2022, 19:31
DECISÃO
•26/10/2021, 12:42
DESPACHO
•06/07/2021, 09:16
ACÓRDÃO
•17/05/2021, 15:28
DESPACHO
•20/01/2021, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2020, 10:46
APELAÇÃO
•16/11/2020, 14:18
SENTENÇA TIPO B
•20/10/2020, 10:02
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2020, 14:08
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•07/08/2020, 15:42
DESPACHO
•24/07/2020, 16:09
DESPACHO
•07/07/2020, 14:49