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0007694-11.2018.4.01.3820

Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2018
Valor da Causa
R$ 47.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
Partes do Processo
LILIAM DE OLIVEIRA RAMOS
CPF 026.***.***-82
Autor
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0224-63
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA LOZANO HERRERA
OAB/MG 162167•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007694-11.2018.4.01.3820. AUTOR: PATRICIA LOZANO HERRERA - MG162167 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAM DE OLIVEIRA RAMOS PATRICIA LOZANO HERRERA - (OAB: MG162167) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007694-11.2018.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: LILIAM DE OLIVEIRA RAMOS Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007694-11.2018.4.01.3820. AUTOR: PATRICIA LOZANO HERRERA - MG162167 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAM DE OLIVEIRA RAMOS PATRICIA LOZANO HERRERA - (OAB: MG162167) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007694-11.2018.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: LILIAM DE OLIVEIRA RAMOS Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/01/2021, 19:03

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

09/10/2019, 10:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 10:46

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/09/2019, 10:46

BAIXA: ARQUIVADOS

12/09/2019, 16:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/09/2019, 13:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/08/2019, 13:29

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

27/08/2019, 18:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/08/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 11:25
Documentos
Nenhum documento disponivel