0014751-93.2015.4.01.3300

Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/05/2022, 15:38

Juntada de Informação

25/05/2022, 15:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA MELO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:47

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA MELO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:47

Conclusos para decisão

20/01/2021, 15:41

Documentos

DECISÃO

•21/02/2022, 15:47